Entre 1831 e 1840 o Brasil viveu o Período Regencial, pois após a abdicação de D.Pedro I, seu filho D.Pedro II não podia assumir o governo brasileiro, então conforme previsto na Constituição de 1824 o comando seria feito por regentes. Por se tratar de pessoas não pertencentes a família real, muitos historiadores vêem o período como a “verdadeira independência do Brasil“. Este período foi dividido em duas fases, a 1ª chamada Progressista com regência trina e poder descentralizado, tendo como ações principais a criação da guarda nacional (cada província tinha a sua) criação do código do processo criminal (autonomia da províncias na aplicação da justiça) e o ato adicional de 1824 que dava a autonomia as províncias (podiam pedir empréstimos, gerenciar seus lucros, criar assembléia legislativa). A 2ª fase é chamada Regressista, pois a regência passa a ser una tornando o poder centralizado e as províncias perdem sua autonomia.
B - O ato adicional de 1834
Ato adicional foi talvez a experiência mais democrática ocorrida durante o império, considerada como uma experiência republicana do império que usou elementos da Constituição dos Estados Unidos. O regente uno passou a ser eleito por voto censitário, com mandato temporário (quatro anos). A eleição e a alternância do chefe do poder executivo permitiram, entre 1835 e 1840, uma experiência considerada republicana e presidencialista no Brasil. O mesmo ato adicional criou as Assembléias Legislativas Provinciais, compostas por deputados eleitos — também por voto censitário — e com poder deliberativo no campo civil, judiciário, eclesiástico, educacional, policial, econômico e tributário. Desta forma, as províncias ganharam uma relativa autonomia legislativa. Portanto, a experiência republicana, além de presidencialista, teve um aspecto federalista (que se constituem em elementos fundamentais do regime político dos EUA).O ato também criaria o Município Neutro do Rio de Janeiro
Fonte: Wikipédia
Fizeram parte da Regência Trina:José Joaquim Carneiro de Campos, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro e o Brigadeiro Francisco de Lima e Silva.
Postado por: Lucas Azevedo
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